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Informações Estratégicas para Expansão em África
Dados detalhados sobre mercados africanos, legislação laboral, impostos, benefícios e requisitos de negócio para apoiar a sua estratégia de expansão internacional.
O que precisa saber antes de expandir para África
Contratos, horários de trabalho, quotas de nacionalização e requisitos legais específicos de cada país.
Impostos sobre rendimentos, contribuições sociais, IRC e outros encargos empresariais.
Férias, licenças, 13º mês, seguros e outros benefícios legalmente exigidos.
Tipos de visto, documentação necessária e processos de autorização de trabalho.
Decretos e leis fundamentais para operações em Angola
Lei n.º 7/15, de 15 de Junho
Regula as relações jurídicas de trabalho, incluindo contratos, horários, férias, rescisões e direitos dos trabalhadores.
Decreto Presidencial n.º 43/17, de 6 de Março
Estabelece a quota de 70% de trabalhadores nacionais angolanos e define os procedimentos para contratação de expatriados.
Decreto Executivo n.º 227/17
Define os requisitos para contratação de trabalhadores estrangeiros, incluindo o processo de recrutamento obrigatório.
Lei n.º 7/04, de 15 de Outubro
Regula o sistema de protecção social obrigatória, contribuições e benefícios.
Lei n.º 13/19, de 23 de Maio
Estabelece as condições de entrada, permanência e saída de cidadãos estrangeiros em Angola.
Processo obrigatório e custos associados à contratação de trabalhadores estrangeiros em Angola
Antes de contratar um expatriado, a empresa deve comprovar que não existem quadros nacionais qualificados disponíveis no mercado de trabalho angolano.
Publicação obrigatória em meios de difusão massiva
Processo selectivo documentado para provar inexistência de candidatos locais qualificados
Submissão do processo ao Ministério do Trabalho
Obtenção do visto e regularização do expatriado
2.500 - 5.000 USD
Valores aproximados, sujeitos a alteração conforme a nacionalidade e complexidade do processo
45 - 90 dias
Desde a publicação da vaga até à obtenção do visto de trabalho
O maior mercado lusófono de África com oportunidades significativas em múltiplos sectores
População
33+ Milhões
Moeda
Kwanza (AOA)
Capital
Luanda
Língua Oficial
Português
Fuso Horário
WAT (UTC+1)
Principais Sectores
Petróleo, Gás, Mineração, Construção
Explore guias completos dos principais mercados africanos onde operamos
Aceda a informações sobre todos os países onde podemos apoiar a sua operação
Equipas no terreno com conhecimento profundo de cada mercado
Asseguramos conformidade total com as leis locais
Inicie operações em semanas, não meses
Acompanhamento permanente durante toda a operação
Guias, templates e documentos úteis para a sua expansão
Os nossos especialistas em mercados africanos podem ajudá-lo a navegar pelas complexidades regulatórias e operacionais de cada país.
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