Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website e serviços da Akiu Business & Corporate Services, Lda. ("Akiu"), concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar os nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Akiu fornece os seguintes serviços:

• Recrutamento e selecção de pessoal
• Employer of Record (EOR) e Professional Employer Organization (PEO)
• Gestão de payroll e benefícios
• Serviços de vistos e imigração
• Constituição de empresas e compliance
• Consultoria em recursos humanos

3. Elegibilidade

Para utilizar os nossos serviços, deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Ao utilizar os nossos serviços em nome de uma empresa, declara ter autoridade para vincular essa entidade a estes termos.

4. Obrigações do Utilizador

Ao utilizar os nossos serviços, concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Não utilizar os serviços para fins ilegais ou não autorizados
• Não violar direitos de propriedade intelectual
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens e software, é propriedade da Akiu ou dos seus licenciantes e está protegido por leis de direitos de autor e propriedade intelectual.

6. Limitação de Responsabilidade

A Akiu não será responsável por quaisquer danos indirectos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes da utilização ou incapacidade de utilização dos nossos serviços. A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.

7. Confidencialidade

Comprometemo-nos a manter a confidencialidade de todas as informações partilhadas connosco no âmbito da prestação dos nossos serviços, excepto quando a divulgação seja exigida por lei ou autorizada por si.

8. Pagamentos e Facturação

• Os preços dos serviços são comunicados previamente e acordados por escrito
• Os pagamentos devem ser efectuados nas condições acordadas
• Reservamo-nos o direito de suspender serviços em caso de incumprimento de pagamento
• Todos os preços estão sujeitos aos impostos aplicáveis

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a relação contratual mediante aviso prévio por escrito, conforme estipulado no contrato de serviços específico. A rescisão não afecta obrigações já assumidas ou pagamentos devidos.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pela lei angolana. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Luanda, Angola.

11. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website. A continuação da utilização dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos: