Glossário

Autorização de Residência

Documento que autoriza um cidadão estrangeiro a residir em Angola por período determinado. Pode ser temporária (renovável anualmente) ou permanente, dependendo do tempo de residência e situação do requerente.

Verificação de Antecedentes

Processo de verificação de informações fornecidas por candidatos, incluindo histórico profissional, qualificações académicas, referências, registo criminal e outras validações relevantes para a função.

Conformidade Legal

Conjunto de práticas e processos que garantem que uma organização cumpre todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis ao seu sector e operações. Inclui legislação laboral, fiscal, ambiental e de protecção de dados.

Contrato Individual de Trabalho

Acordo formal entre empregador e trabalhador que estabelece os termos e condições da relação laboral. Deve incluir identificação das partes, função, remuneração, horário, local de trabalho e duração (determinada ou indeterminada).

Employer of Record

Entidade legal que assume a responsabilidade formal de empregador para trabalhadores em nome de uma empresa cliente. O EOR gere o payroll, impostos, benefícios e conformidade legal, permitindo que empresas contratem em países onde não têm entidade jurídica.

Pesquisa Executiva

Serviço especializado de recrutamento para posições de liderança e gestão de topo. Utiliza metodologia proactiva de identificação e abordagem directa de candidatos qualificados, muitas vezes não activamente à procura de emprego.

Caça de Talentos

Técnica de recrutamento proactivo que consiste em identificar e abordar directamente profissionais qualificados para posições específicas, independentemente de estarem activamente à procura de emprego.

Constituição de Empresa

Processo legal de criação de uma entidade jurídica em Angola. Inclui registo comercial, obtenção de NIF, licenças sectoriais, abertura de conta bancária corporativa e cumprimento de requisitos regulamentares específicos.

Instituto Nacional de Segurança Social

Entidade pública angolana responsável pela gestão do sistema de segurança social. As contribuições são obrigatórias para todos os trabalhadores (3% pelo trabalhador e 8% pelo empregador) e cobrem pensões, subsídios de doença e maternidade.

Imposto sobre o Rendimento do Trabalho

Imposto retido na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente em Angola. Aplica-se uma tabela progressiva com taxas entre 0% e 25%, dependendo do escalão de rendimento. O empregador é responsável pela retenção e entrega ao Estado.

Key Performance Indicator

Métrica quantificável utilizada para avaliar o desempenho de processos, equipas ou indivíduos em relação a objectivos definidos. Em RH, exemplos incluem tempo de contratação, taxa de retenção e custo por contratação.

Mobilidade Global de Talentos

Gestão estratégica da movimentação de colaboradores entre países e regiões. Inclui políticas de expatriação, pacotes de relocalização, gestão fiscal internacional, apoio à família e planeamento de carreira internacional.

Integração de Colaboradores

Processo estruturado de acolhimento e integração de novos colaboradores na organização. Inclui orientação, formação inicial, apresentação à cultura empresarial e configuração de acessos e ferramentas de trabalho.

Terceirização de Serviços

Contratação de empresa externa para executar funções ou processos que poderiam ser realizados internamente. Permite às empresas focarem-se no core business enquanto especialistas gerem funções de suporte.

Gestão de Salários

Processo de cálculo e pagamento de salários, incluindo retenções fiscais, contribuições sociais, subsídios e benefícios. Engloba também a emissão de recibos de vencimento e declarações fiscais.

Professional Employer Organization

Modelo de co-emprego onde a PEO partilha responsabilidades de empregador com a empresa cliente. A PEO assume funções administrativas de RH enquanto a empresa mantém controlo operacional dos trabalhadores.

Quota de Trabalhadores Estrangeiros

Limite percentual de trabalhadores estrangeiros que uma empresa pode empregar em Angola. A lei estabelece que pelo menos 70% da força de trabalho deve ser angolana, podendo haver excepções para funções técnicas especializadas.

Recruitment Process Outsourcing

Transferência total ou parcial do processo de recrutamento para um fornecedor externo. O parceiro RPO actua como extensão da equipa de RH, gerindo desde o sourcing até à integração de novos colaboradores.

Empresa Guarda-Chuva

Estrutura legal que permite a trabalhadores independentes ou contractors facturar através de uma empresa estabelecida. A umbrella company actua como empregador formal, gerindo obrigações fiscais e administrativas.

Visto de Trabalho

Autorização oficial emitida pelo SME (Serviço de Migração e Estrangeiros) que permite a cidadãos estrangeiros exercer actividade profissional remunerada em Angola. Requer contrato de trabalho, quota de expatriados e documentação específica.